Aviso legal e política de privacidade
Esta página web pertence à HOTELOPIA S.L.U. (doravante, Hotelopia), com sede social em Palma de Maiorca (Espanha), Complejo Mirall Balear, Camí de Son Fangos 100, Torre A, 5ª planta, CP 07007, agência de viagens grossista/retalhista, com C.I.F. B-57218356, licença BAL-481 M/D, e inscrita no Registo Comercial de Maiorca na folha PM-44857, volume 2007, fólio 148.
A Hotelopia faz parte da TUI Travel PLC.
O produto da Hotelopia, sujeito as estas Condições gerais, será comercializado exclusivamente a consumidores finais (doravante, o Cliente). O acesso a este programa será fornecido de forma exclusiva pela Hotelopia.
A conclusão do processo de contratação através da página web da Hotelopia está condicionada à aceitação das Condições gerais, avisos legais e política de privacidade da Hotelopia. Através do acesso à página web, visualização, utilização ou contratação a partir da mesma, o Cliente aceita reger-se pelas presentes Condições gerais. Da mesma forma, compromete-se a cumprir todas as leis e normativas que se apliquem à presente página web e às reservas contratadas através da mesma.
O Cliente poderá conseguir alojamento em hotéis, apartamentos e outros estabelecimentos de alojamento, sujeito às Condições gerais de contratação apresentadas e aceites na página web e de acordo com os preços, tarifas e condições de cancelamento apresentadas no momento de fazer a reserva. A página web fornecerá informações sobre o processo a seguir para fazer a reserva.
Tanto os avisos legais como a política de privacidade são partes importantes que não podem ser separadas das Condições gerais de contratação.
A utilização da página web implica a total aceitação das Condições gerais aplicáveis à contratação e a manifestação inequívoca do seu consentimento para ser vinculado aos termos expostos nos serviços contratados. As reservas e a contratação do produto oferecido pela Hotelopia só poderão ser realizadas por uma pessoa maior de idade e em plena posse das suas capacidades para actuar de acordo com a legalidade vigente.
Assim sendo, o Cliente:
- Não utilizará a página web com outra finalidade que não seja a contratação de alojamento.
- Não poderá enviar, transmitir ou distribuir nesta página web, ou através da mesma, nenhuma informação que seja ou que possa ser prejudicial, obscena, difamatória ou de qualquer outra forma ilegal, para os direitos da Hotelopia ou de terceiros.
- Não realizará nenhuma reserva não autorizada, falsa ou fraudulenta.
- Não usará nenhum software, rotina ou mecanismo que interfira ou tenda a interferir, electrónica ou manualmente na operatividade e funcionalidade desta página web, incluindo, de forma não limitativa, o download ou reenvio de dados corrompidos ou vírus informáticos de qualquer forma.
- Não desvirtuará, alterará ou interferirá no aspecto, disposição ou formato desta página web ou do seu código fonte de suporte.
- Não empreenderá acções que suponham uma sobrecarga não razoável ou desproporcionada da página web ou da sua infra-estrutura.
Sem prejuízo de qualquer outro direito que assista a Hotelopia, esta reserva-se o direito de negar o acesso a esta página web e/ou cancelar qualquer reserva, no caso de a Hotelopia (por decisão própria) considerar que o Cliente não está a cumprir as Condições gerais que regulam a relação comercial ou a declaração de privacidade.
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1. Confidencialidade e protecção de dados pessoais
Informação confidencial
Entende-se por “informação confidencial” toda aquela informação ou dado fornecido pelo Cliente a que a Hotelopia tenha acesso para a reserva e contratação dos seus serviços.
Assim, a título enunciativo, mas não limitativo, entende-se como informação confidencial toda a informação pessoal de forma não restritiva: números de telefone, números de fax, endereços de correio electrónico, moradas, assinaturas, cópias de passaportes ou bilhetes de identidade, dados de cartões de crédito/débito, preferências pessoais ou alimentares, particularidades religiosas ou qualquer outra informação que lhe pertença e que seja relevante para a contratação ou pagamento da reserva do Cliente ou do grupo em nome do qual fez a reserva.
Em nenhum caso terá carácter de confidencial a informação referente a:
- Qualquer tema que apareça na bibliografia pública ou que passe a ser de domínio público, a não ser que tenha chegado a ser de domínio público por causa do incumprimento de uma das partes.
- Qualquer informação ou conhecimento (know-how) adquirido de terceiros.
- Divulgação exigida pela lei.
- Divulgação de qualquer informação a pedido de Juízes ou Tribunais.
- Informação relativa a dados económicos ou de outra índole que devam ser apresentados perante a Administração estatal, local ou autónoma, por exigências fiscais, laborais ou de contratação administrativa.
O Cliente, em virtude da aceitação das Condições gerais e com base no estabelecido na Directiva 2000/31/CE relativa aos serviços da sociedade da informação e de comércio electrónico, dá o seu consentimento e autoriza a Hotelopia a solicitar aos estabelecimentos de alojamento contratados toda a informação pessoal relativa ao Cliente e ao grupo em nome do qual fez a reserva. Essa informação será tratada observando rigorosamente as Directivas europeias 95/46, 2002/58 e/ou qualquer legislação que desenvolva, amplie ou substitua a RPDP e será utilizada para facilitar e permitir a contratação e pagamento dos serviços concretos que compõem a sua encomenda.
Acesso a dados pessoais
Caso a Hotelopia tenha de aceder a ficheiros que contenham dados de carácter pessoal para fornecer os serviços solicitados pelo Cliente, assegurar-se-á de que é legalmente possível conforme o disposto na RPDP.
Entender-se-á que quaisquer dados pessoais que, na utilização deste sistema o Cliente possa revelar à Hotelopia, foram obtidos, tratados e transmitidos observando rigorosamente e cumprindo a RPDP; com base nisso, o Cliente fica informado e dá o seu consentimento expresso e inequívoco para a incorporação dos seus dados nos ficheiros de dados pessoais existentes na Hotelopia, S.L.U. e para o tratamento dos mesmos com a finalidade de prestação, administração, intermediação e contratação dos serviços proporcionados pela Hotelopia, o tratamento de reservas e a cobrança de produtos e serviços através da Hotelopia, call centers, sistemas móveis de comunicação baseados em tecnologias GSM, GPRS ou UMTS; a gestão de incidências; a realização de estatísticas, e em particular, para o envio posterior de um questionário de qualidade, de preenchimento totalmente voluntário, que permitirá verificar o nível do serviço fornecido pelo estabelecimento hoteleiro onde o Cliente gozou a sua estadia, com o objectivo de manter constantemente um alto nível de qualidade dos Hotéis que oferecemos aos nossos clientes, tudo isso através do conhecimento do seu grau de satisfação relativamente ao serviço recebido por parte do hotel em que gozou a sua estadia; assim como para o envio de publicidade e outras promoções comerciais por correio electrónico, SMS, MMS ou qualquer outro meio análogo da Hotelopia, S.L.U.; para a realização de concursos com prémio e para a subscrição de boletins informativos da companhia antes mencionada. A Hotelopia reserva-se o direito de não mostrar qualquer comentário que não se refira ao serviço prestado pelo Hotel.
O Responsável por esses ficheiros é: Hotelopia, S.L.U. com sede social em Palma de Maiorca (Espanha), Complejo Mirall Balear, Camí de Son Fangos 100, Torre A, 5ª planta, CP 07007
O Cliente poderá exercer os seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição na morada da Hotelopia, S.L.U., podendo para isso usar qualquer canal de comunicação da Hotelopia, S.L.U., quer seja dirigindo-se pessoalmente às suas instalações sitas na morada anteriormente indicada, por comunicação escrita ou através do endereço de correio electrónico que aparece na secção “Contacte-nos”. Caso o referido endereço de correio electrónico não seja acessível para o utilizador, este deverá fazer o envio por correio postal para: Palma de Maiorca (Espanha), Complejo Mirall Balear, Camí de Son Fangos 100, Torre A, 5ª planta, CP 07007, devendo esta comunicação ser, em ambos os casos, carta assinada e registada indicando a actuação que se solicita e anexando fotocópia do BI.
Em cumprimento do estabelecido na RPDP, a Hotelopia compromete-se a manter o segredo profissional relativamente a esses dados, mesmo quando a sua relação se tenha extinguido, assim como a assegurar que o pessoal que leva a cabo os serviços está sujeito a essa obrigação.
A Hotelopia afirma e garante ter implantado as medidas de segurança de índole técnica e organizativa necessárias que garantem a segurança dos dados de carácter pessoal para assim evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
Caso aceda a algum dado pessoal, a Hotelopia compromete-se ao seguinte:
- Protegê-los, através das medidas de segurança legalmente exigíveis, de índole técnica e organizativa, que garantam a segurança dos mesmos, evitando assim a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos.
- Utilizar ou aplicar os dados exclusivamente para a realização dos serviços acordados.
- Não os comunicar, nem sequer para efeitos da sua conservação, a outras pessoas. Nem mesmo duplicar ou reproduzir toda ou parte da informação, resultados ou relações sobre a mesma.
- Assegurar-se de que os dados sejam manipulados unicamente pelos funcionários cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço. Existe a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, sempre que estes sejam obrigados a manter a confidencialidade devida em conformidade com o estabelecido neste documento.
- Assim que os dados pessoais facilitados pelo Cliente à Hotelopia deixarem de ser necessários ou pertinentes para a finalidade para a qual se tiverem registado ou recolhido, assegurar-se-á que sejam cancelados, destruídos e/ou devolvida a informação, assim como também os suportes ou documentos em que constarem, sem conservar cópia alguma.
A Hotelopia poderá revelar a informação dos CLIENTES unicamente com o objectivo de completar a reserva dos CLIENTES, por motivos de administração e fraude de cartões. Qualquer dado recolhido desta forma na página web será transmitido, de acordo com o estabelecido na RPDP, às entidades que devam estar envolvidas para contratar os serviços pedidos.
Da mesma forma, e para os efeitos do disposto no artigo 34.e) da Lei Orgânica 15/1999 de 13 de Dezembro sobre protecção de dados de carácter pessoal, o Cliente dá o seu consentimento para que a Hotelopia, S.L.U. possa transferir os seus dados aos destinatários e nos termos e condições anteriormente indicados, com destino a qualquer país do mundo, incluindo aqueles que não ofereçam um nível de protecção equiparável ao da LOPD.
O consentimento do Cliente para o tratamento e cessão dos seus dados pessoais será revogável em qualquer momento, bastando para isso uma comunicação escrita dirigida ao responsável do ficheiro na forma anteriormente descrita. Por fim, informa-se o Cliente de que os seus dados serão tratados de forma confidencial e alojados em servidores que cumprem os requisitos estabelecidos pela legislação espanhola em matéria de protecção de dados.
A Hotelopia, S.L.U. tem uma das tecnologias mais seguras no que diz respeito à protecção de dados do seu cartão de crédito. Cumpre também todas as normas internacionais que legislam a matéria. Todas as secções da Hotelopia em que solicitamos informação sensível utilizam o protocolo de comunicação SSL. Isto quer dizer que a informação que viaja pela Internet desde o seu computador até ao nosso servidor vai codificada, tornando-a indecifrável a qualquer pessoa alheia.
Esta tecnologia assegura e garante que os seus dados não poderão ser interceptados, manipulados ou suplantados de nenhuma forma. Desta forma, o pagamento através da Internet é hoje em dia tão seguro como a compra directa.
O Cliente autoriza a Hotelopia a contactá-lo para o informar e oferecer produtos e serviços proporcionados por outras empresas pertencentes ao nosso grupo, TUI Travel PLC.
Quando a estadia do consumidor for fora do Espaço Económico Europeu (EEE), os controlos de protecção de dados podem não ser tão rigorosos como os requisitos legais exigidos na RPDP. Em qualquer caso, a Hotelopia não passará informação a nenhuma pessoa que não seja directamente responsável pelos preparativos da viagem.
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2. Direitos de propriedade e outros direitos
Propriedade
O Cliente reconhece e concorda que os elementos e direitos de propriedade intelectual (incluindo sem limitação qualquer copyright, patente, marca de produtos ou serviços, informação sobre estabelecimentos de alojamento, fotografias, imagens, mapas e restante material) relativos à página da Hotelopia (incluindo, sem limitação, as suas Condições gerais, regras, directrizes e procedimentos e a informação confidencial da Hotelopia), e que o Cliente receba ou aos quais aceda são propriedade exclusiva da Hotelopia ou dos seus fornecedores.
O Cliente reconhece e concorda que, à excepção do que aqui se regula, não adquirirá nenhum direito ou interesse relativamente à informação ou aos dados a que tenha acesso, e que a Hotelopia continuará a ser o único proprietário da informação e dos dados, incluindo, de forma não limitativa, todas as patentes, copyrights, marcas comerciais, segredos de empresa, nomes comerciais, contratos, desenhos industriais e outros direitos de propriedade que lhe pertençam, em qualquer parte do mundo.
Todas as marcas, copyrights, direitos sobre as bases de dados e outros direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os materiais desta página web (assim como a sua organização e aspecto) juntamente com os códigos fonte são propriedade da Hotelopia ou dos seus fornecedores. Nem o Cliente nem nenhum outro representante poderá copiar, modificar, alterar, publicar, comunicar publicamente, distribuir, vender ou transmitir os materiais desta página web ou o seu código fonte, na totalidade ou em parte, sem a autorização por escrito da Hotelopia.
Conteúdo
À excepção do regulado nas Condições gerais, é proibido ao Cliente copiar, reproduzir, modificar, transmitir, vender, arrendar, comercializar ou revelar a terceiros os conteúdos (e/ou qualquer um dos seus elementos) proporcionados e expostos pela Hotelopia.
A Hotelopia não se responsabiliza pelos erros ou inexactidões com a realidade, do conteúdo ou de qualquer um dos seus elementos.
O Cliente reconhece e aceita que a mera revelação ou acesso à informação ou aos dados disponíveis nesta página web não constitui uma oferta da Hotelopia para a venda ou outra transmissão desses elementos.
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6. Informação mostrada na página web
A informação sobre alojamento e outros serviços proporcionada pela Hotelopia ajusta-se o máximo possível à realidade. Considerando que os dados lhe são proporcionados pelos fornecedores do serviço, a Hotelopia não é responsável pela falta de correspondência da informação proporcionada com o serviço real proporcionado pelo fornecedor.
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